TERMOS DE USO DO SITE
Os presentes Termos de Uso do Site (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website institucional disponibilizado no domínio ordee.com.br e subdomínios correlatos (“Site”), de titularidade da BARBIERO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, nome fantasia BARBIERO TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.686.963/0001-82, com sede na Rua João Vogelsanger, nº 71, Bairro Santo Antônio, Joinville/SC, CEP 89218-080 (doravante “Ordee”, “nós” ou “nossa”).
Ao acessar, navegar ou interagir com o Site — inclusive mediante preenchimento de formulários — o visitante (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Site.
Importante: estes Termos referem-se exclusivamente ao site institucional. A contratação e o uso da plataforma SaaS Ordee (aplicação, painel, APIs e serviços pagos) são regidos por instrumento contratual próprio, disponível em Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma, que prevalece em caso de conflito.
1. Objeto e natureza informativa
1.1. O Site tem finalidade predominantemente institucional e comercial: apresentar produtos e funcionalidades da Ordee (incluindo Ordee App e Ordee Notify), divulgar informações, captar leads e direcionar interessados à lista de espera ou canais de contato.
1.2. Salvo disposição expressa em contrário, o conteúdo do Site — textos, imagens, preços indicativos, funcionalidades descritas, roadmaps ou materiais promocionais — possui caráter meramente informativo e não constitui proposta vinculante, oferta pública, promessa de disponibilidade ou garantia de prestação de serviço.
1.3. A Ordee reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, qualquer conteúdo, seção, formulário ou recurso do Site, inclusive produtos ainda não lançados ou em fase de lista de espera.
2. Capacidade e elegibilidade
2.1. O Usuário declara possuir capacidade civil para aceitar estes Termos. Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar o Site sob supervisão e responsabilidade de representante legal.
2.2. O envio de dados por pessoa que atue em nome de empresa implica declaração de poderes de representação ou autorização para contato comercial, responsabilizando-se o declarante por informações falsas ou inexatas.
3. Cadastros, formulários e lista de espera
3.1. Ao preencher formulários (como lista de espera, contato ou demonstração de interesse), o Usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. A inclusão em lista de espera ou o recebimento de comunicações da Ordee não garante disponibilidade imediata de produtos, condições comerciais, preços, prazos de implantação ou prioridade de atendimento.
3.3. A Ordee poderá, a seu exclusivo critério, recusar, filtrar ou encerrar cadastros de leads, contatos ou solicitações que considere duplicadas, fraudulentas, abusivas ou incompatíveis com sua política comercial.
4. Propriedade intelectual
4.1. Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, layout, textos, ícones, ilustrações, vídeos, código-fonte e compilações de dados — é protegido por legislação de propriedade intelectual e pertence à Ordee ou a licenciantes autorizados.
4.2. É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa ou explorar economicamente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Ordee.
5. Condutas proibidas
5.1. O Usuário não poderá, direta ou indiretamente:
- utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- introduzir malware, realizar ataques, scraping abusivo ou sobrecarga intencional de infraestrutura;
- coletar dados de terceiros sem base legal ou consentimento;
- utilizar robôs, spiders ou automações não autorizadas;
- falsificar identidade, empresa ou vínculo com a Ordee.
6. Links e serviços de terceiros
6.1. O Site pode conter links ou referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros (por exemplo, Meta, WhatsApp, redes sociais ou ferramentas de analytics). A Ordee não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas, indisponibilidades ou práticas de privacidade de terceiros.
6.2. O acesso a serviços de terceiros ocorre por conta e risco do Usuário, sujeito aos respectivos termos e regulamentos.
7. Privacidade e proteção de dados
7.1. O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
7.2. Dados enviados em formulários poderão ser utilizados para contato comercial, envio de informações sobre a Ordee, gestão de lista de espera, métricas de marketing e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado em documento de Política de Privacidade, quando publicado.
7.3. O Usuário poderá solicitar informações ou exercer direitos previstos na LGPD pelos canais de contato indicados no Site ou pelo e-mail de privacidade que vier a ser divulgado pela Ordee.
8. Isenções e limitação de responsabilidade
8.1. O Site é disponibilizado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de continuidade, ausência de erros, adequação a finalidade específica ou resultados comerciais.
8.2. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Ordee não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de chance, danos morais ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, inclusive por falhas de internet, equipamentos do Usuário ou atos de terceiros.
8.3. Caso, apesar do disposto acima, seja reconhecida responsabilidade da Ordee, o montante total cumulativo ficará limitado ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Ordee especificamente em razão do Site nos 12 (doze) meses anteriores ao evento — ou, na ausência de pagamento, a R$ 100,00 (cem reais).
9. Indenização
9.1. O Usuário compromete-se a indenizar, defender e manter indene a Ordee, suas controladas, diretores, empregados e parceiros contra reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uso indevido do Site, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
10. Alterações
10.1. A Ordee poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no Site com indicação da data de vigência. O uso continuado após a publicação implica aceitação das alterações.
11. Vigência e rescisão
11.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o Site permanecer disponível.
11.2. A Ordee poderá restringir ou encerrar o acesso do Usuário ao Site, sem prejuízo de outras medidas, em caso de violação destes Termos.
12. Disposições gerais
12.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia, novação ou alteração contratual.
12.2. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
12.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.4. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de eleger o foro de seu domicílio quando aplicável.